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COMIS DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
Dados Básicos
Nome da Comissão: COMIS DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA  Sigla: COMISDIHUC
Tipo: TEMÁTICAS  Data Criação: 17/02/2016
Unidade deliberativa: Não
Complementares
Finalidade: a) zelar pelo cumprimento integral da Declaração Universal dos Direitos Humanos; b) promover palestras, conferências, estudos e debates, providenciar trabalhos técnicos relativos aos direitos humanos, através da abordagem de temas como condições de vida, condições de trabalho, salários justos, associação livre, condições de habitação, alimentação e transporte; c) acompanhar e investigar, no território do Município, qualquer tipo de lesão, individual e coletiva, aos direitos humanos, que tenha sido apresentada através dos meios de comunicação ou denúncia; d) funcionar preventivamente para a segurança e proteção dos direitos humanos, antecipando-se a acontecimentos onde exista possibilidade de lesão aos mencionados direitos; e) conhecer das questões relacionadas à migração; f) acompanhar os assuntos concernentes a programas de ajuda e assistência social; g) desenvolver e acompanhar matéria pertinente à problemática capital trabalho; h) estudar questões relacionadas aos problemas da família, especialmente aqueles que envolvem a criança e o adolescente.
Temporária
Apelido:  Data Instalação: 18/02/2016
Data Prevista Término: 31/12/2016

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